Suspensão do Julgamento de Débora Rodrigues dos Santos pelo Ministro Luiz Fux
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista nesta segunda-feira (24 de março de 2025) no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, suspendendo temporariamente a análise de sua condenação. O pedido tem como objetivo garantir mais tempo para examinar o caso, com previsão de devolução do processo ao colegiado da 1ª Turma dentro de três meses.
Condenação Inicial e Votos Favoráveis à Pena de 14 Anos
Até o momento, os ministros votavam pela condenação de Débora, de 39 anos, por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao STF, durante os atos de 8 de janeiro. A expressão faz referência a uma declaração proferida pelo presidente da Corte, Roberto Barroso, em 2022.
Proposta de Condenação por Crimes Graves Relacionados ao Golpe de Estado
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, proferiu seu voto na sexta-feira (21 de março), defendendo a condenação de Débora a 14 anos de prisão, argumento que foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, que concordou com a dosimetria da pena. Como o colegiado é composto por cinco ministros, restaria apenas um voto para consolidar a maioria pela condenação. O julgamento, que ocorre em sessão virtual, estava previsto para ser finalizado na sexta-feira (28 de março).
Acusações e Crimes Imputados pela Procuradoria-Geral da República
O voto do relator propõe a condenação da ré por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os mesmos que foram atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros 33 acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022. As acusações incluem: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado com violência e grave ameaça, uso de substância inflamável contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio público.
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